A Mulher na Criminalidade

Este texto, refere-se ao trabalho final da aluna: Letícia Santana Kaizer.

Diante da sociedade em que vivemos, a criminalidade está crescendo no mundo inteiro, de acordo com algumas pesquisas, tem aumentado também os crimes cometidos por mulheres.

De acordo com pesquisas públicas e entrevistas, a maior inserção das mulheres no mundo do crime, vem sendo no tráfico de drogas.

Antes dos anos 70 os crimes mais praticados pelas mulheres eram os passionais. Já entre as décadas de 60 e 70, a figura da mulher aprisionada, se revela em duas faces: a rebeldia e a delituosa. Dividida de um lado pelas questões políticas, onde o aprisionamento se dava em repúdio a ideologia e militâncias, não aceitas pelo poder maior do Estado. E por outro lado também aprisionadas, estavam às mulheres presas por práticas delituosas. O furto era o maior tipificador a garantir mandatos de prisões e condenações pela prática.

O processo de emancipação avançado da mulher vem trazendo consequências significativas, como: maior competitividade e integração nas relações sociais, conquistas de direitos sociais (embora nem sempre concretizados), entre outros.

O que se poderia esperar de tal avanço, contando também que a criminalidade em geral está constantemente atrelada a ele, ou seja, não está afastado de um modo de vida em sociedade, é que o perfil da mulher envolvida com o crime também viria a sofrer modificações. Mas o que vem acontecendo na verdade é que as manifestações da criminalidade feminina estão se difundindo nos campos chamados de tradicionais.

Provavelmente o impacto mais importante desse processo de mudanças se dá no tráfico de entorpecentes, onde o crime em questão tem abandonado o estereótipo do homicídio passional – com forte conteúdo de amor e ciúme – passando a ter cada vez mais presença em delitos violentos, como roubos (seguidos ou não de morte) e sequestros.

Embora havendo, nos crimes de sequestros e extorsões indicativos de crescente participação feminina, mesmo com atribuições secundárias, como vigília, alimentação no cativeiro, contato com a família e etc., o tráfico de drogas ainda é o delito responsável pela presença cada vez maior de mulheres em suas estatísticas.

O tráfico vem superlotando as prisões, pois, além de não requerer experiências, aparece como uma forma “rápida” de ganhos. Mantendo-se quase sempre com “vasta e barata mão-de-obra”, consegue se estabelecer dentro do seu “mercado” como uma empresa.

É uma empresa concentradora de renda, altamente lucrativa, que utiliza mão-de-obra barata. É uma empresa que se estabeleceu num espaço onde ela não tem nenhuma preocupação com exigências legais ou cobranças de impostos. É uma empresa com forte produção de alienação de trabalho, onde a mão-de-obra não tem menor idéia do quanto rende a empresa. E o efeito social disso é terrível. (FREIXO, 2006).

Dentro de tal contexto a mulher se introduz como mão-de-obra que conta com certos atrativos, como por exemplo, uma menor suspeição junto à polícia, maior interação com a comunidade, entre outros.

Como dito claramente anteriormente, o tráfico envolve uma organização da atividade do tipo empresarial, onde, segundo Freixo:
O crime é muito organizado no Brasil. É tão organizado que sua real organização não é visível. O que boa parte da imprensa e da opinião pública entende como crime organizado é exatamente onde ele não se organiza – nos setores mais pobres, onde o que existe é o ponto final de um investimento absolutamente hierárquico, lucrativo e desigual. (2006).
O que acaba contribuindo, e muito, para a inserção da mulher no mundo do crime na maioria das vezes é a falta de oportunidades, somada à responsabilidade perante os filhos e o fato de estar desempregada – ou possuir uma qualificação profissional de menor status social e econômico ligado, quase sempre, à sua baixa escolaridade ou até mesmo ou até mesmo serem analfabetas – vendo-se assim diante de “vantajosas ofertas” as quais não se encontram facilmente em outras áreas. Estando, no presente, em total estado de miséria, encontram fartas promessas futuras no tráfico, passando este a exercer o papel de uma oportunidade na hora exata.
Sendo assim, os fatores sócio-econômicos geralmente são associados à criminalidade urbana, sendo estes, como ressaltados anteriormente, cada vez mais presentes nos crimes femininos.

Mesmo sendo uma estatística crescente as mulheres continuam sendo uma parcela muito pequena nesse mundo do tráfico, se comparada aos índices masculinos, porém isso não impede que o sexo feminino continue caminhando rapidamente e em grupos grandes para o universo da marginalidade.

Relacionando o exposto acima com Minayo; Souza (1998), pode-se perceber que o motivo principal da mulher na criminalidade, entre outros, é a condição socioeconômica, não está relacionado à um fator biologizante ou natural/inerente ao ser humano, muito menos pela falta de autoridade do Estado, e sim pela sua ausência no que se refere à políticas públicas eficazes destinadas a essa população.

GESTÃO PÚBLICA E A QUESTÃO SOCIAL NA GRANDE CIDADE

RAICHELIS, Raquel. Gestão Pública e a Questão Social na Grande Cidade. São Paulo: Lua Nova, 2006.

Raquel Raichelis é professora do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No artigo citado, a autora realiza uma análise de novas expressões da questão social em metrópoles contemporâneas, principalmente em São Paulo, a partir da análise de diversos autores, com o objetivo de identificar conflitos, desafios e novas demandas para gestão democrática da cidade e das políticas sociais públicas. Inicia debatendo as novas mediações com a mundialização do capitalismo, analisando a questão social sob a ótica histórico-conceitual, utilizando referências teóricas distintas, porém no mesmo sentindo para definição da questão social.

Segundo Donzelot (apud Raichelis, 2006, p.14), a questão social emerge na França em meados do século XIX, com as lutas operárias, com o antagonismo entre o direito à propriedade e o direito ao trabalho. Para Neto (2001), foi fruto da primeira fase da industrialização com o pauperismo que atingia a classe trabalhadora, com aumento da pobreza na grande massa da população.

A questão social foi assumindo historicamente diferentes configurações e manifestações, sendo as lutas sociais que transformaram a questão social em uma questão política e pública, exigindo intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos sociais, portadores de direitos e deveres na viabilização do acesso a bens e serviços públicos.

A autora ressalta que a questão social não pode ser considerada como um sinônimo de “problema social” e exclusão social. Não existe exclusão e sim inclusão precária e instável, marginal, a contemporaneidade metamorfoseia para designar uma velha questão, analisada sob a ótica de diferentes teorias. (MARTINS, 1997).

A questão social remete a luta em torno do acesso à riqueza socialmente produzida, sendo que, são essas lutas que estão na constituição das políticas públicas e que mobilizam o Estado na produção de respostas às demandas de saúde, trabalho, educação, habitação, entre outros.

Como o movimento neoliberal, há o esvaziamento da noção de direitos e transformações no processo de trabalho, com a terceirização e aumento da precarização e focalização de políticas sociais. Reconfigura a produção das cidades, transformando em lutas por acesso à cidade e a melhoria na qualidade da vida urbana. Ocorrem as transferências de responsabilidade sociais do Estado para a sociedade civil e ONGs, contribuindo para a perda da proteção do Estado e erosão da noção do bem público.

O crescimento econômico teve como conseqüência a ampliação dos níveis de pobreza e desigualdades sociais. A partir desse marco as noções de periferia e segregação urbana abrem um leque de temas relacionados às carências e aos problemas urbanos de grandes cidades.

A autora afirma que os anos de 1970 e 1980 podem ser considerados inaugurais na constituição dos estudos urbanos. A temática central mais significativa que emergiu dos estudos urbanos foi a noção de periferia entendia como espaço de reprodução da força de trabalho no contexto do capitalismo periférico e dependente.

O conceito de espoliação urbana presente no texto, remete ao fornecido por Kowarick em 1979, onde nesse contexto o autor fornece dicas para a compreensão das contradições urbanas nas grandes metrópoles brasileiras. A espoliação urbana foi definida como ausência e precariedade de serviços de consumo coletivo que, junto a terra se mostram necessários à reprodução urbana dos trabalhadores.

No que se refere a emergência da periferia, essa se caracteriza segundo a autora como o cenário para onde convergem as inúmeras demonstrações da insatisfação popular quanto as suas condições de vida. Em seguida a autora coloca em debate a questão do discurso sobre a pobreza, onde essa passou a ser uma representação de ameaça em termos de fratura social advinda da grande brecha entre trabalhador pobre e o rico.

Em contraponto, no que diz respeito ao discurso do urbano no âmbito da globalização neoliberal, o novo diagnóstico destaca que a origem dos problemas urbanos é consequência da dissociação entre a cidade e a economia global.

Contudo, a autora traz para este artigo diversos temas que permeiam o processo de globalização e reestruturação do capital presente hoje nos país desenvolvidos e subdesenvolvidos, permitindo um diálogo entre as partes que estudam o tema de cidades e os rebatimentos na vida cotidiana.

Texto apresentado pelas alunas Penélope Gomes e Vanessa Costa na disciplina de Expressões da Questão Social - Cidades.

Violência no trânsito

Esse vídeo foi utilizado pelas alunas, no dia 01/06, durante a apresentação dos textos específicos para cada grupo.

Nele podemos perceber que a violência no trânsito é muito comum nas grandes cidades, muitos de nós se não tivemos experiências semelhantes, já presenciamos alguma cena deste tipo, onde os agressores não respeitam ninguém, como no vídeo em questão, quando eles agridem uma mulher grávida. Muitas mortes estão associadas a violência no trânsito.

Violência e Saúde como um campo interdisciplinar e de ação coletiva

MINAYO, M. C. de S.; SOUZA, E. R. de. Violência e Saúde como um campo interdisciplinar e de ação coletiva. Revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 4, n. 3, p. 513-531, nov./fev. 1998.

O referido artigo faz uma reflexão metodológica no que diz respeito à violência e sobre o seu impacto na saúde, decorrente de estudos teóricos e pesquisas empíricas desenvolvidas pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde (CLAVES). São articulados teoria, método e estratégia para especificar o objeto “violência”, objeto esse tão difícil de ser abordado, devido a sua forte carga ideológica, ao preconceito e ao senso comum.

A violência é tratada como um conceito que abarca vários sentidos em uma palavra, uma locução com vários sentidos. Diante de tal conceito pode-se verificar o quão complexo é esse tema (violência), gerando, desta forma, muitas teorias. Trata-se de especificidades que precisam ser conhecidas. O fato de a violência ser uma realidade plural é um dos problemas principais que o tema apresenta.

Diante dessa pluralidade que as autoras citam vários autores e suas diferentes explicações e constatações que tange essa temática. No início separam tais autores em dois grupos: os que acreditam que a violência é resultado de necessidades biológicas, psicológicas ou sociais e se fundamentam na culpabilização do indivíduo, naturalização do fenômeno relacionado à questões sociais ou na etologia (ciência dos costumes); e os que sustentam que a violência é um fenômeno de causalidade apenas social, produzida pela dissolução da ordem, seja pela ‘vingança’ dos reprimidos, seja pela fraqueza do Estado. Dentro desses grupos são feitas subdivisões, as quais vão referir a pensamentos de diferentes autores.

No primeiro grupo cita autores como Nielburg (1959), Lawrence (1970), William Thorpe (1970), Lorenz (1979), entre outros, que entendem violência como um fenômeno extra classista e a-histórico, de caráter universal, estabelecendo simples instrumento técnico para as reflexões sobre as realidades sociais. Tratam a violência como natural e inevitável, como uma qualidade inata ao ser humano. Outros autores reduzem os fenômenos e processos sociais à condutas individuais ligadas à fatores psicológicos, associam as relações sociais com mudanças na constituição psíquica do ser humano.

No segundo grupo, não homogêneo de teorias, se referem às raízes sociais da violência. Esse segundo grupo é divido em outros subgrupos, o primeiro deles tem seu componente ideológico muito claro, seja pela volta ao passado, que estão presentes em algumas análises sociológicas, seja nas propostas autoritárias, que entendem o urbano, a favela e a periferia como locus da violência. Outro grupo tende a compreender que os processos e condutas violentas são estratégias de sobrevivência das populações mais desfavorecidas, vítimas das contradições inerentes ao capitalismo no país. Sorel (1970) se refere à violência como a revolta dos despossuídos. E o último grupo vai explicar a violência e o aumento da criminalidade pela falta de autoridade do Estado. As ideias desses autores se assimilam às do senso comum, reduzindo o fenômeno da violência à delinquência, reforçam a repressão como condição de “ordem e progresso”.

A violência é exercida enquanto processo social e a saúde têm responsabilidade de elaborar estratégias de prevenção. Para a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), a violência adquiriu caráter endêmico e agora é um problema de saúde pública.

Em 1980, houve um crescimento, cerca de 29% no número de mortes violentas, ficando em 2º lugar nas causas de morte. Dentro dessa faixa, os acidentes de trânsito e homicídios são os maiores “responsáveis” por essas mortes.

Segundo as autoras, essa morbilidade por violência é difícil de ser mensurada, pela escassez de dados, pela pouca visibilidade de alguns agravos, pela imprecisão dos fatos nos boletins de ocorrência e pela multiplicidade de fatores que envolvem os atos violentos.

O problema não se reduz as lesões físicas, o medo é apenas uma das manifestações de quem convive com a violência. Nas grandes regiões metropolitanas se concentram 75% de todas as mortes por essa causa. Os estudiosos mostram a necessidade da epidemiologia da violência, além da epidemiologia dos problemas psiquiátricos causados por ela.

As autoras vão examinar três campos que podem colaborar com a saúde pública:

Primeiramente, as ciências sociais, que acredita na violência como fenômeno histórico. Que tem o caráter das estruturas de dominação e é expressão de contradições entre os que querem manter seus privilégios e os que se opõem a isso. “A desvalorização da vida e das normas convencionais, das instituições, dos valores morais e religiosos, o culto à força e ao machismo, a busca do prazer e do consumo imediato estão hoje na base dos códigos paralelos das gangues e ‘falanges’ que amedrontam nossos centros urbanos.” É necessário investigar tanto as formas mais cruéis da violência, para a opinião pública, quanto as mais “reservadas”, naturalizadas.

As ciências sociais ainda chamam atenção para os aspectos culturais e costumes. E em último lugar, elas indicam as diretrizes metodológicas. É preciso entender a violência em sua especificidade.

O segundo campo que as autoras analisam é a epidemiologia. É a partir de 1970 que um grupo de sanitaristas introduz os estudos sobre a violência. Eles se preocupavam com a prevenção.

Os sanitaristas consideram o sexo, faixa etária, cor, espaço geográfico, além das condições sociais e econômicas, em seus estudos epidemiológicos para alcançar maior precisão em seus diagnósticos e também identificar os fatores de risco e grupos vulneráveis.

A epidemiologia não pode ser considerada substituta de outras formas de abordagem teórica. Se somente ela for considerada importante para “explicar” a violência, as causas advindas da ordem estrutural cultural e conjuntural são deixadas de lado. Além desses, outros fatores também seriam deixados de lado, como os casos em que a violência não deixa uma marca física como, por exemplo, a negligência e a violência psicológica.

Por último as autoras analisam a disciplina de psicologia, porque é na totalidade do indivíduo que a violência se concretiza. É importante compreender, através dessa disciplina, os mecanismos psíquicos envolvidos nos diferentes contextos sociais e familiar. “Só considerando a subjetividade, podemos compreender por que em uma mesma família um membro opta por comportamentos violentos e outro não.”

Gostaria de finalizar, ressaltando um trecho das autoras: “O contrário da violência não é a não-violência, é a cidadania e a valorização da vida humana em geral e de cada indivíduo no contexto de seu grupo.”

Texto apresentado pelas alunas Letícia Santana Kaizer e Marcelle Ferreira Ribeiro na disciplina de Expressões da Questão Social - Cidades.